Resumo:
“Dispõe sobre alterações na legislação tributária municipal e dá outras providências ”

Resumo:
“Dispõe sobre autorização para destinação de receitas de capital provenientes de alienações de bens ”

Resumo:
“Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências ”

Resumo:
“Autoriza o desconto em folha de pagamento de mensalidades referente “Convênio de Assistência Médica com a Fundação Padre Albino”

Resumo:
“Dispõe sobre autorização para parcelamento do pagamento de contribuições devidas pela Prefeitura ao Fundo Municipal de Seguridade Social ”

Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o Exercício Financeiro de 2.003 e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

Resumo:
"Dispõe sobre aprovação de desmembramento de terrenos urbanos"