Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo receber por doação à título gratuito, as áreas de terras que especifica”

Resumo:
“Dispõe sobre a alienação de áreas de terras, para liquidação de parcelas com o do Fundo Municipal de Seguridade de Catiguá”

Resumo:
“Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão de subvenção ao Lar dos Pobres Joana D’arc de Tabapuã”

Resumo:
“Dispõe sobre o abono do dia de aniversário do funcionário público municipal”

Resumo:
“Dispõe sobre autorização para utilização de espaço público, e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão subvenção à Fundação Padre Albino”

Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá, a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado da Habilitação”