Resumo:
“Altera os vencimentos dos cargos que especifica”

Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO”

Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude , Esportes e Lazer"

Resumo:
“Altera a redação do art. 209 da Lei nº 989 de 20 de novembro de 1.981”

Resumo:
“Concede a subvenção social que especifica”

Resumo:
“Dispõe sobre a aplicação dos índices previstos no art. 7º da Lei 1.904/99, em especial sobre o previsto nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º, incidentes sobre os subsídios e demais previsões, fixados nestes artigos”

Resumo:
“Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal do cargo que especifica”

Resumo:
“ Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com a Taxa de Conservação de Estradas”