Resumo:
“Dispõe sobre a permissão de uso gratuito de imóvel que especifica”

Resumo:
“Autorizo o Poder Executivo a fazer Contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre incorporação nos vencimentos de Servidores Públicos e dá outras providências correlatas”

Resumo:
“Dispõe sobre ajuda de custo ao Cargo que especifica”

Resumo:
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Catigua e dá outras providências”

Resumo:
“Concede a subvenção social que especifica”

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio visando o Seguro de Acidentes Pessoais no Trabalho”

Resumo:
“ Dispõe sobre a criação de um cargo de “Enfermeiro”