Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2015 e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 2467/2014, que trata do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Catiguá e dá outras providências”

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar, sem ônus e encargos, por prazo determinado, cessão de uso de direito real de imóvel para o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e ou permanência de Unidade Policial”

Resumo:
“Dispõe sobre autorização para receber em doação áreas de terras que especifica”

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, com o detalhamento que especifica”

Resumo:
“Autoriza o Município de Catiguá a firmar convênio com o Estado, através da Secretaria de Segurança Pública para fins que especifica”

Resumo:
“Institui no Exercício de 2014, o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Catiguá para regularização de débitos tributários, e dá providências correlatas”

Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a instituir o Programa por Serviços Ambientais e a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para execução de projetos de pagamento por serviços ambientais”