Ementa:
"Regulamenta a fruição dos períodos de férias e de licença-prêmio a que fazem jus os servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.