Referente: Manifestação de interesse da Prefeitura Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de apoio técnico-operacional aos serviços socioassistenciais da rede pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando o fortalecimento da gestão, da qualificação técnica e do aprimoramento da oferta dos serviços, programas e benefícios da política pública de Assistência Social do município de Catiguá/SP, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
A Prefeitura Municipal de Catiguá, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados, que instaurou Processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, I da Lei nº 14.133/2021, destinado à contratação do objeto em epígrafe.
Visando atender ao disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, a Prefeitura Municipal vem manifestar interesse em receber propostas de eventuais interessados na execução dos serviços constantes do objeto acima descrito.
Eventuais interessados deverão enviar suas propostas através do e-mail
Os anexos da referida dispensa podem ser acessados no Site Oficial da Prefeitura Municipal, na aba “Licitações”. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (17) 92004-8653.