O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, pura e
simples, o imóvel que menciona, e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de
2011, objetivando a execução de obras de infraestrutura urbana,
mediante convênio celebrado com o Governo do Estado,
através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Regional”
Resumo:
“Dispõe sobre a implantação, nas escolas da Rede Pública
Municipal de Sistema de circuito fechado de TV (C.F.TV) com
gravação de imagens por câmeras de vídeo e dá outras
providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional
suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, com o
detalhamento que especifica”
Resumo:
“Denomina “João Franco de Azevedo”, o conjunto habitacional
de 199 casas construídas com recursos da Companhia de
Desenvolvimento Habitacional conhecido como “Catiguá “E”, e
dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o
Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a
participação do Município no Programa do Banco do Povo
Paulista, destinado à concessão de crédito a
microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados
no Município de Catiguá, Estado de São Paulo”
Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Catiguá para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras
providências”
Resumo:
““Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2011,
para atendimento de despesas com recursos transferidos pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS)”
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