Resumo:
“Introduz modificações na Lei nº 702, de 19 de dezembro de 1974, e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais estatutários.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a transferir ao D.E.R. os encargos de administração que incidem sobre estradas municipais, para realização do Plano Estadual de Estradas Vicinais.”
Resumo:
“Dispõe sobre majoração de salários dos servidores municipais regidos pela C.L.T.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso gratuito de imóvel à TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A.”
Resumo:
“Introduz modificações na Lei nº 957, de 11 de dezembro de 1980 e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber os débitos fiscais inscritos em dívida ativa, com isenção de multa, juros e correção monetária e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para o pagamento antecipado dos débitos fiscais.”
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