O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para participação do município em Consórcio Intermunicipal.”
Resumo:
“Institui a guarda noturna municipal e dá outras providências.”
Resumo:
“Cria empregos de vigilante noturno e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração Municipal e dá outras providências.”
Resumo:
“Altera os valores da Escala da Referência de que trata a Lei nº 1026 de 03 de junho de 1983 e dá outras providências.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
