O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil cruzeiros) destinados a suplementação de dotação.”
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo a transportar dentro do município quadros de futebol.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo municipal a receber recursos financeiros.”
Resumo:
“Abre crédito especial de CR$ 1.000.000,00.”
Resumo:
“Inclui artigos nas Leis nºs 970, de 08 de junho de 1981 e 868, de 22 de setembro de 1977.”
Resumo:
“Modifica o quadro de pessoal da prefeitura municipal de dá outras providências.”
Resumo:
“Abrea crédito especial de CR$ 2.500.000,00.”
Resumo:
“Inclui parágrafo no art 3º, da Lei nº 884, de 30/05/1978.”
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