O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Reestrutura o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Catiguá e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização de assinar termo de convênio e aditamento, com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a distribuição de casas populares construídas com a participação do Município e dá outras providências.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
