O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão de grupo de consórcio, com o de adquirir duas peruas kombi e uma ambulância.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a realização de consórcio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 4, de 26/09/62, e das demais normas legais pertinentes.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Revoga lei municipal.”
Resumo:
“Modifica a tabela de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº 1703/94.”
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