O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Executivo a celebrar convênio para a prestação de serviço de arrecadação com a Companhia Nacional de Energia Elétrica.”
Resumo:
“Contrata engenheiro civil”
Resumo:
“Concede pensão específica.”
Resumo:
“Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios de Esporte e Turismo.”
Resumo:
“Declara utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas.”
Resumo:
“Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a doar medicamentos a pessoas carentes.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a dar assistência médica e tratamento com medicação. ”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00