O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abastecer as viaturas civis e militares.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida ativa.”
Resumo:
“Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.”
Resumo:
“Dispõe sobre colocação de caixas receptoras de correspondências em imóveis urbanos.”
Resumo:
“Dispõe sobre a reestruturação do quadro do pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do município de Catiguá.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00