O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o I.N.S.S. (Instituto Nacional do Seguro Social).”
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito por antecipação de receita e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza a locação de imóvel urbano para servir de residência ao Dr. Delegado de Polícia deste município e locar ou ceder uma linha telefônica.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento objetivando a participação do Sistema Integrado de Agricultura e Abastecimento de conformidade com o Decreto 40.103 e 25 de maio de 1995.”
Resumo:
“Concede pensão mensal.”
Resumo:
“Acrescenta o inciso V ao artigo 115 da lei nº 1051 de 28/12/93 e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza a venda de veículos.”
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