Lei Ordinária 2053/2004
Resumo:
“Dispõe sobre a remuneração dos cargos públicos municipais e dá outras providências”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a remuneração dos cargos públicos municipais e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre denominação de via pública”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Catiguá - COMMAC”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Banco Nossa Caixa S/A, visando a prestação de serviço como Agente Financeiro para liquidação financeira das compras realizadas por intermédio da BEC/SP – Bolsa Eletrônica de Compras – Modalidade sem reserva de valor”