Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a Ampliação e/ou Implantação de obras do Centro de Lazer do Trabalhador, para ampliação do Ginásio de Esportes.”
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Resumo:
“Dispõe sobre a autorização legislativa para receber a transferência de posse do Estádio do Paulista Esporte Clube”
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Resumo:
“Dispõe sobre a autorização legislativa para utilizar mão de obra da municipalidade na reforma do Estádio do Paulista Esporte Clube”
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Resumo:
“Dispõe sobre a instituição do PROMU – Programa Municipal de Recuperação da Divida Fiscal de Catiguá e dá outras providências”
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