Lei Ordinária 2057/2004
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização legislativa para utilizar mão de obra da municipalidade na reforma do Estádio do Paulista Esporte Clube”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a autorização legislativa para utilizar mão de obra da municipalidade na reforma do Estádio do Paulista Esporte Clube”
Resumo:
“Dispõe sobre a instituição do PROMU – Programa Municipal de Recuperação da Divida Fiscal de Catiguá e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de dois empregos de Fisioterapeuta, sendo um com especialidade em Geriatria e Gerontologia”
Resumo:
“Altera a redação do art. 10 da Lei nº 1.943, de 06.03.2001 e dá outras providências”