O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).”
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a transposição parcial ou total de recursos constantes da lei nº 1.842/97.”
Resumo:
“Concede PLANTA POPULAR para construção residencial até 80 metros quadrados e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de classe especial.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para prestar serviços aos funcionários e seus dependentes e dá outras providências.”
Resumo:
“Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária de acordo com a Constituição Federal a Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90, a lei nº 8142/90 e a lei complementar estadual nº 791/95.”
Resumo:
“Dispõe sobre o zoneamento e delimitação do perímetro urbano do Município de Catiguá.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
