O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber por doação áreas de terras de propriedade de Antônio Vitorino Lopes e sua esposa Vera Lúcia Bianchini Lopes.”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo de fisioterapeuta.”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargo de Coordenador do Serviço de Vigilância Sanitária.”
Resumo:
“Adota tabela do Estado referente à fiscalização da Vigilância Sanitária e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza a cobrança de preço público pela ocupação do solo urbano dos bens de uso comum, quando utilizados para assentamento de postes de suportação das redes elétricas e de telefonia.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à Comissão Municipal de Esportes.”
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial.”
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