Lei Complementar 30/2015
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Empregados Públicos e dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Catiguá no exercício de 2015 e dá outras providências”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Empregados Públicos e dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Catiguá no exercício de 2015 e dá outras providências”
Resumo:
“Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários do Município de Catiguá, redenomina cargo e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências”