Lei Complementar 77/2024
Resumo:
"Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 008/2010, de 04 de agosto de 2010 nos termos que específica".
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 008/2010, de 04 de agosto de 2010 nos termos que específica".
Resumo:
"Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal para o exercício de 2024, e dá outras providências".
Resumo:
"Autoriza o poder executivo municipal a aprovar projetos de desdobro de lotes de terrenos urbanos, e dá outras providências".
Resumo:
"Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos de provimento efetivo – Regime Estatutário da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências".