Lei Complementar 50/2019
Resumo:
"Altera a Lei Complementar nº 035/2016, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo aos Agentes de Vigilância Sanitária".
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
"Altera a Lei Complementar nº 035/2016, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo aos Agentes de Vigilância Sanitária".
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde.''
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de Adicional de Complementação Salarial para os cargos pertencentes ao Programa de Saúde da Família e de Monitoria na forma que especifica, e dá outras providências''
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos das funções de Monitoria, de que trata a Lei Complementar nº 015/2011, de 21 de setembro de 2011 e dá outras providências''