Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

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Lei Complementar 26/2014

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Empregados Públicos e dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Catiguá no exercício de 2014 e dá outras providências”

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Lei Complementar 25/2013

Resumo:
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 08/2010, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá, readequando o piso salarial do magistério e o provimento de cargos de especialista e dá outras providências”

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