Lei Ordinária 2009/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências ”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências ”
Resumo:
“Autoriza o desconto em folha de pagamento de mensalidades referente “Convênio de Assistência Médica com a Fundação Padre Albino”
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para parcelamento do pagamento de contribuições devidas pela Prefeitura ao Fundo Municipal de Seguridade Social ”
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o Exercício Financeiro de 2.003 e dá outras providências”