Lei Ordinária 2029/2003
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para a celebração de Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP.”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Dispõe sobre autorização para a celebração de Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP.”
Resumo:
“Modifica denominação de Cargo que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre a permissão de uso gratuito de imóvel que especifica”
Resumo:
“Autorizo o Poder Executivo a fazer Contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências”