Lei Ordinária 2001/2002
Resumo:
“Introduz modificações na Lei nº 1970, de 20.11.2001”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Introduz modificações na Lei nº 1970, de 20.11.2001”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para parcelamento do pagamento de contribuições devidas pela Prefeitura ao Fundo Municipal de Seguridade Social ”