Resumo:
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”

Resumo:
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que pertence ao patrimônio municipal e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre aprovação de desmembramento de terrenos urbanos”

Resumo:
“Autoriza a celebração de convênios com o Estado para municipalização das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências”

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais”

Resumo:
“Autoriza o Poder executivo a contratar funcionário por tempo determinado”

Resumo:
“Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”