Resumo:
“Dispõe sobre a contratação de empresas para prestar serviços médicos”

Resumo:
“Concede subvenção a entidade que especifica”

Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2.002 e dá outras providências”

Resumo:
““Declara de utilidade pública a entidade que especifica””

Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Programa de Renda Mínima vinculada à educação “Bolsa Escola”

Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para concessão de subvenção à Fundação Padre Albino”

Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento da divida ativa e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre autorização para alienar ações”