Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal do Município de Catiguá”

Resumo:
“ Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Catiguá e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre o regulamento para despesas que especifica e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para assinar convênio com o Governo do Estado”

Resumo:
“Dispõe sobre a transformação do Instituto de Previdência do Município de Catiguá em Fundo Municipal de Seguridade e dá outras providências”

Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Unidade de Assistência Social - UMAS”

Resumo:
“Dispõe sobre autorização para liberação de verbas para o Carnaval”

Resumo:
“Dispõe sobre pagamento do 13º salário”