Leis Ordinárias

Resumo:
“Dispõe sobre a transferência da competência de gestão das creches que especifica e dá outras providências”.

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Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2008 e dá outras providências ”.

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Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio de cooperação com a Justiça Eleitoral e dá outras providências”.

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Resumo:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Resumo:
“Dispõe sobre alteração da lei n° 1921/2000 de 24 de outubro de 2000 que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Catiguá a doar imóvel que especifica”

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Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá”.

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Resumo:
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA PRÓ-LAR MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS”

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