O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Altera os valores da escala de referência de que trata a Lei nº 1056 de 30 de janeiro de 1984, cria empregos públicos e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo celebre convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP - objetivando a construção de pontes metálicas sobre córregos existentes no município e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências.”
Resumo:
“Altera o artigo 4º da Lei 1066 de 07 de maio de 1984.”
Resumo:
“Autoriza o pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais por parte do Erário Municipal ao Sr. Prefeito, funcionários e servidores municipais.”
Resumo:
“Dispõe sobre autorização de doação de imóvel pertencente ao município ao Patrimônio Imobiliário do Estado e dá outras providências.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
