O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Reajusta os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a transferir por doação à empresa municipal de habilitação de Catiguá, EMUCAT, imóvel urbano de sua propriedade.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de emprego público.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para a construção ou reforma de obras de arte, com atendimento de despesas através de transferência ao município.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando a colaborar com a realização de obras em Delegacia de Polícia e Cadeia Pública sediada neste município.”
Resumo:
“Dispõe sobre um crédito adicional especial.”
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