O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, autorizado pela Lei Municipal nº 2.914/2026, de 23 de junho de 2026."
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, autorizado pela Lei Municipal nº 2.913/2026, de 23 de junho de 2026."
Ementa:
"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, autorizado pela Lei nº 2.870/2025, de 05/11/2025."
Ementa:
"Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, autorizado pela Lei nº 2.870/2025, de 05/11/2025."
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, autorizado pela Lei Municipal nº 2.910/2026, de 03 de junho de 2026."
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, autorizado pela Lei Municipal nº 2.909/2026, de 03 de junho de 2026."
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00