O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Ementa:
"Regulamenta a fruição dos períodos de férias e de licença-prêmio a que fazem jus os servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal."
Ementa:
"Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, autorizado pela Lei nº 2.870/2025, de 05/11/2025."
Ementa:
"Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME nº 01/2026, que aprova a adesão à Deliberação CEE nº 233/2025."
Ementa:
"Nomeia os membros da Comissão Gestora do processo de construção do Plano Municipal de Educação para o decênio 2027–2037, determina a sua instalação e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, autorizado pela Lei nº 2.870/2025, de 05/11/2025."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, autorizado pela Lei nº 2.921/2026, de 04/08/2026."
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, autorizado pela Lei Municipal nº 2.920/2026, de 04 de agosto de 2026."
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00