O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Ementa:
"Dispõe, em caráter excepcional, sobre a transferência do feriado municipal em comemoração ao Dia de Santa Isabel, bem como sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, autorizado pela Lei nº 2.827/2024, de 06/11/2024."
Ementa:
"Dispõe sobre a Revogação Integral do Decreto Municipal nº 057/2023, de 24 de agosto de 2023."
Ementa:
"Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Catiguá e 1ª Conferência Intermunicipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, autorizado pela Lei nº 2.827/2024, de 06/11/2024."
Ementa:
"Abre Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, autorizados pela Lei Municipal nº 2855/2025, de 04 de junho de 2025."
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, autorizado pela Lei nº 2.853/2025, de 30/05/2025."
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
