O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Ementa:
"Dispõe sobre o recesso para as comemorações de final de ano nas repartições públicas municipais e dá outras providências correlatas."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, autorizado pela Lei nº 2.827/2024, de 06/11/2024."
Ementa:
"Dispõe sobre a designação de gestor de recursos, ordenador de despesas e tesoureiro para inclusão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Catiguá no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, bem como designa gestores e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, autorizado pela Lei Municipal nº 2.871/2025, de 19 de novembro de 2025."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, autorizado pela Lei nº 2.827/2024, de 06/11/2024."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, autorizado pela Lei nº 2.873/2025, de 19/11/2025."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, autorizados pela Lei nº 2.872/2025, de 19/11/2025."
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00