O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 2109/2005, de 02 de agosto de 2005 que dispõe sobre nova denominação da Biblioteca Municipal”
Resumo:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Resumo:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da lei n° 2095/2005 de 05 de abril de 2005 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de reforma, ampliação e manutenção dos prédios públicos, encravados neste município, vinculados ou disponibilizados à Polícia Civil e Militar deste município ”
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA e da sua unidade gestora, denominada FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE, previsto na LEI MUNICIPAL Nº 1943/2001 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências ”
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