O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria de Descentralização e Participação, visando a implantação do Programa de Apoio aos Municípios para o Desenvolvimento Alternativo - PAMDA.”
Resumo:
“Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a firmar convênio entre o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e abastecimento, e o município de Catiguá.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
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