O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da referência 15 e fixa novos valores às referências dos anexo IV e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa.”
Resumo:
“Dispõe sobre correção dos vencimentos do pessoal inativo desta municipalidade.”
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para reforma do Centro Comunitário de Catiguá neste município.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a pessoas carentes.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel com mais ou menos 30.100m² destinados à construção de casas populares.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria de Descentralização e Participação, visando a implantação do Programa de Apoio aos Municípios para o Desenvolvimento Alternativo - PAMDA.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
