O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as Secretarias do Estado da Educação e de Obras.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Obras do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Dispõe sobre introdução de dispositivo à Lei 1294/87.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de verba.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
Resumo:
“Dispõe sobre introdução e alteração de dispositivos da Lei nº 1289/87.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
