Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”

O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Concede aumento de vencimentos aos funcionários e servidores municipais e dá outras providências.”
Resumo:
“Institui o décimo quarto (14º) salário aos vencimentos do funcionalismo e servidores municipais.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1416/89.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
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