O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.”
Resumo:
“Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.”
Resumo:
“Autoriza a alienação de terreno.”
Resumo:
“Autoriza alienação de terreno”
Resumo:
“Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal, define a evolução funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão de grupos de consórcio, com o fim de adquirir um veículo destinado ao gabinete do Prefeito.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos.”
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