O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
"Reabre crédito adicional especial no orçamento corrente de 2023, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a homologação de funções que especificam o Processo Seletivo nº 01/2022 para contratação temporária de professores durante o ano letivo de 2023, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, conforme o art. 73°, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° e 13° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000."
Resumo:
"Abre Crédito Adicional ' Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 2745/2022, de 14 de dezembro de 2022."
Resumo:
"Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB e dá outras providências."
Resumo:
"Revoga o Decreto nº 093/2022, de 20/12/2022."
Resumo:
"Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB e dá outras providências."
Resumo:
"Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 2745/2022, de 14 de dezembro de 2022."
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