Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Lei Ordinária 2607/2019

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2019, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”

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Lei Ordinária 2606/2019

Resumo:
“Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei nº 2303/2019, de 25 de fevereiro de 2010, que "Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades escolares, visando à oportunidade de estágios para estudantes de instituições de educação superior e da educação profissional do ensino médio, e dá outras providências.”

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Lei Ordinária 2604/2019

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Residual do Exercício de 2018.”

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