Lei Ordinária 2780/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a desafetação e autoriza a concessão de uso de imóvel que específica, e dá outras providências."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2779/2023
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Catiguá a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, de 4 de agosto de 2022 aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2778/2023
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que específica."
Lei Ordinária 2777/2023
Resumo:
"Regulamenta no Município de Catiguá as obrigações decorrentes do Programa Mais Médicos, e dá outras providências."
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