O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza doação de terreno ao Departamento de Assistência e Cultura "Bom Pastor", da Igreja Evangélica "Assembleia de Deus" de Catanduva.”
Resumo:
“Revoga a Lei nº 943, de 08 de setembro de 1980 e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a construção de passeios.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo municipal a receber recursos financeiros.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Concede desconto para o pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, na condição que especifica.”
Resumo:
“Autoriza a cessão de parte do prédio que especifica.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00