O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria do Interior do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a "doar a título gratuito" um imóvel urbano do se patrimônio disponível à Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BU.”
Resumo:
“Concede abono salarial.”
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1208 de 23 de junho de 1986.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
