Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios Com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, Delegando o Exercício da Competência de Manutenção, Conservação e Reparos dos Veículos Utilizados, Disponibilizados e ou Colocados à Disposição Por Este Município Para as Polícia Civil e Militar”.

Documento Completo em PDF


BIGtheme.net http://bigtheme.net/ecommerce/opencart OpenCart Templates