Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, objetivando o Desenvolvimento do Projeto Esporte Social mediante convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo”

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