Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Resumo:
“Dispõe sobre a atualização do valor mensal do auxílio alimentação dos servidores ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares da Prefeitura Municipal de Catiguá, conforme instituído pela Lei 2.430/2013, de 28 de junho de 2013 e suas alterações e dá outras providências."

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